ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 29-12-2005.

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Margarete Moraes, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Claudio Sebenelo e João Carlos Nedel. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 491/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 035/05 (Processo nº 7339/05). Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n^os 034 e 035/05. Às quatorze horas e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149 do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Legislativa Extraordinária. De conhecimento público, conforme edital do Diário Oficial do Município, o Prefeito Municipal convoca a Casa para as datas de hoje e amanhã para análise e deliberação das seguintes matérias: PLE nº 034/05, que altera a Lei nº 9.052, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências; e o PLE nº 035/05, que autoriza a abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 23.900.079,01, e dá outras providências.

Apregoamos o PLE nº 035/05, de autoria do Executivo Municipal.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. N. 7231/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 034/05, que altera a Lei n. 9.052, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

PROC. N. 7339/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 035/05, que autoriza a abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$23.900.079,01 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não havendo quem queira discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 14h08min.)

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